POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 23/06/2026

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara e transparente como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários que acessam o site Diego Ramos Advogado.

Ao utilizar este website, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Este site é controlado e administrado por Diego Carvalho Jordão Ramos, advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 21.207, atuante nas áreas de Direito Previdenciário e Cível, com endereço profissional à Rua Professor Paulo Vieira, nº 1644, Sala 05, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-160, com e-mail para contato: diegocjr21@gmail.com e contatos telefônicos (84) 99922-0870/(84) 99908-0845 (ambos os contatos possuem conta WhatsApp).

Este website pertence exclusivamente ao advogado Diego Carvalho Jordão Ramos e não possui qualquer vínculo, parceria, autorização, representação ou relação institucional com o INSS, Governo Federal, Ministério da Previdência Social ou quaisquer órgãos públicos. As informações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e institucional.

2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como:

Nome;
Telefone;
Endereço de e-mail;
Informações enviadas por formulários de contato;
Informações fornecidas via WhatsApp;
Demais informações encaminhadas espontaneamente pelo usuário para análise preliminar de seu caso.

Também poderão ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, tais como:

Endereço IP;
Tipo de navegador;
Sistema operacional;
Data e horário de acesso;
Páginas visitadas;
Dados estatísticos de navegação.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

Responder solicitações de contato;
Realizar atendimento inicial;
Avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços advocatícios;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Melhorar a experiência de navegação no site;
Garantir a segurança da plataforma;
Produzir estatísticas de acesso e desempenho.

4. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:

Consentimento do titular;
Execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse do controlador.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados.

Poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

Cumprimento de determinação legal;
Cumprimento de ordem judicial;
Exercício regular de direitos;
Prestadores de serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento do site.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Embora sejam empregados esforços compatíveis com as boas práticas de segurança da informação, nenhum sistema é absolutamente invulnerável.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

Funcionamento adequado da plataforma;
Análise estatística de acessos;
Melhoria da experiência do usuário;
Avaliação de desempenho de campanhas publicitárias.

Os cookies utilizados podem ser classificados como:

Cookies necessários ao funcionamento do site;
Cookies analíticos destinados à mensuração de acessos e desempenho;
Cookies relacionados a campanhas publicitárias e remarketing.

O usuário poderá desabilitar cookies diretamente em seu navegador, observando que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

8. GOOGLE ADS E GOOGLE ANALYTICS

O site poderá utilizar ferramentas disponibilizadas pelo Google, incluindo Google Ads, Google Analytics e tecnologias correlatas, para mensuração de tráfego, desempenho e efetividade de campanhas publicitárias.

Essas ferramentas podem utilizar cookies ou identificadores semelhantes para coleta de informações estatísticas de navegação.

Este website não coleta senhas, dados bancários, números de cartões de crédito ou quaisquer credenciais de acesso de seus usuários por meio de formulários públicos disponibilizados no site.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
Portabilidade dos dados;
Informações sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para os meios de contato disponibilizados neste site.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.

10.1. Dados de Crianças e Adolescentes

Este website não é direcionado a crianças ou adolescentes. Caso sejam enviados dados de menores de idade por seus responsáveis legais para análise de eventual caso jurídico, o tratamento ocorrerá exclusivamente para as finalidades informadas nesta Política e em observância à legislação aplicável.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.

A versão mais atual estará sempre disponível neste website.

12. CONTATO

Dúvidas relacionadas à presente Política de Privacidade poderão ser encaminhadas para os canais de contato disponibilizados neste site.

Ao utilizar este website, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, bem como estar ciente da forma como seus dados poderão ser tratados nos termos aqui previstos. Caso não concorde com seus termos, recomenda-se a interrupção da navegação e utilização dos serviços disponibilizados.